Seus dados estão protegidos? Saiba mais sobre a LGPD

Lei geral de proteção de dados pessoais!

Quando o assunto é dado pessoal, o conselho geral é que tenhamos cautela, tanto no mundo real como no virtual. Ou seja, tanto faz se pedem dados numa pesquisa de rua, por exemplo, ou num cadastro on-line: o importante é estar vigilante

Com o celular é possível pedir comida, pagar contas, conhecer gente nova, solicitar meio de transporte e fazer compras Para isto, é necessário cadastrar informações pessoais como nome completo, endereço, e-mail e número do cartão de crédito em sites, aplicativos e lojas virtuais. E é neste momento que o usuário pode ter seus dados fraudados, clonados e entre outros riscos. 

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2020. Ela visa regulamentar todas as atividades relacionadas aos dados pessoais. Em seu texto, a Lei nº 13.709/2018 estabelece que todas as informações confidenciais e sensíveis só podem ser coletadas com a autorização do usuário.

TERMOS QUE INTEGRAM A LEI:

  •  Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.) não são considerados dados pessoais.
  • Dados sensíveis: é toda informação pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, por exemplo, os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Tratamento: toda atividade realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Processador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Anonimização: processos e técnicas por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para fins de aplicação da LGPD.
  • Pseudoanonimização: processos e técnicas por meio dos quais um dado tem sua possibilidade de associação dificultada. O dado pseudoanonimizado é considerado dado pessoal para fins de aplicação da LGPD, tendo em vista a possibilidade de associação desse dado a uma pessoa natural.

RESPONSABILIDADES DAS PARTES:

Pessoa física: elemento essencial da LGPD é o consentir. Ou seja, o consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados.

Pessoa jurídica: mais que multas que afetem o caixa, não aplicar a nova lei pode abalar a reputação diante dos clientes e a confiança em seus produtos e serviços. A empresa deve se enquadrar nos requisitos da lei, não desrespeitar os direitos de seus funcionários e de seus clientes, que são os donos dos dados pessoais utilizados pela companhia.

Riscos de não ter os dados assegurados:

Na tarde desta quinta-feira (05/11/2020), segundo notícia do jornal Correio Braziliense, o STJ sofreu o ataque de hackers mais grave da história no país.

Invasores criptografaram todo o acervo de processos do tribunal e tiraram do ar o sistema digital da Corte, que está com os trabalhos suspensos.

Bloquearam o acesso às caixas de e-mail de ministros.

E os backups de dados da Corte também foram criptografados. 

Deixamos aqui nosso ALERTA sobre a importância de ter uma política de segurança forte e também do uso de uma plataforma de backup que deixe-o isolado do restante das informações, para aumentar a segurança e recuperação, caso seja necessário. 

Entre em contato conosco e saiba como proteger os dados da sua empresa com ferramentas de alta qualidade e segurança!